Licitações, Concursos e Contratos
A Instituição enfatiza que, no âmbito dos procedimentos de selecção de contratados desenvolvidos por um funcionário público (como concursos públicos ou privados, concursos, leilões ou contratação directa), bem como na execução de contratos celebrados com funcionários públicos, os colaboradores devem, além de suas outras obrigações, abster-se de executar qualquer uma das seguintes acções:
- Participar da preparação de documentos que formam a base de um procedimento para a selecção de futuros contratantes, com ou sem autorização de um funcionário público, a menos que essa participação seja expressamente autorizada pela estrutura regulatória aplicável à contratação em questão;
- Manter qualquer tipo de comunicação com outros agentes do mercado, a fim de coordenar de qualquer maneira as condições das ofertas a serem submetidas, com o objectivo de prejudicar o funcionário público que administra o processo de selecção ou um concorrente;
- Efectivar a participação da Instituição na contratação directa, sem antes ter verificado a existência de algum dos motivos excepcionais que permitem esse procedimento de selecção de contratado; ou
- Desenvolver qualquer outra conduta que possa ser razoavelmente interpretada como uma acção contrária à Política Anti-corrupção Corporativa ou à estrutura regulatória aplicável em geral.
